O Congresso Brasileiro de Contratos Administrativos ocorrerá em Búzios, RJ, de 17 a 19 de novembro de 2026. O evento contará com a presença do Ministro do TCU, Benjamin Zymler, e do renomado professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
A iniciativa é promovida pela Valeriote Cursos, que se destaca como a maior empresa de capacitação de servidores públicos do Rio de Janeiro, com mais de 15 mil servidores treinados até o momento.
O congresso reunirá especialistas em Direito Administrativo e abordará temas essenciais para a gestão e fiscalização de contratos, como a Nova Lei de Licitações e a importância da capacitação contínua para os gestores públicos.
Atrações principais do congresso
O Congresso Brasileiro de Contratos Administrativos, promovido pela Valeriote Cursos e Consultoria, acontecerá de 17 a 19 de novembro de 2026, em Armação dos Búzios (RJ), e reunirá gestores e servidores de todo o país. Dentre as principais atrações do evento estão o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e o renomado professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ao lado de outros especialistas reconhecidos no campo do Direito Administrativo.
A presença de Benjamin Zymler no congresso é significativa, considerando sua atuação no TCU, órgão responsável pela fiscalização da utilização de recursos federais. Os participantes terão a oportunidade de ouvir diretamente dele como a Corte de Contas avalia a gestão de contratos públicos.
Além de Zymler, Jacoby Fernandes, um dos autores mais citados no Brasil nas áreas de contratações públicas, também contribuirá com seus conhecimentos, uma oportunidade valiosa para o aprendizado e troca de experiências no setor público.
Programação do evento
A programação do Congresso Brasileiro de Contratos Administrativos é extensa e contará com uma rica seleção de palestras e painéis durante os três dias de evento. No primeiro dia, Jacoby Fernandes tratará sobre o mapeamento de falhas na execução do objeto e na parte financeira dos contratos, apresentando a documentação formal como defesa dos gestores e fiscais. O auditor do TCU, Fabrício Mareco, abordará questões sobre o reequilíbrio econômico-financeiro das obras e serviços de engenharia e a doutora Christianne Stroppa discutirá a responsabilidade solidária e subsidiária do ente público na terceirização.
No segundo dia, o advogado da União Ronny Charles falará sobre os desafios do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, enquanto Matheus Carvalho, autor do Manual de Direito Administrativo, trará reflexões sobre a era da gestão e fiscalização inteligente, utilizando ferramentas de inteligência artificial. Já Paulo Gustavo Lourenço, CEO da Licitanet, destacará a importância da publicidade e transparência dos contratos administrativos.
Por fim, no último dia, Rafael Pacheco, do MPRJ, abordará o processo sancionador na nova Lei 14.133/2021, e Benjamin Zymler compartilhará seus insights sobre a gestão e fiscalização de contratos, apontando os principais pontos de atenção e a importância do controle de legalidade nos Tribunais de Contas.
Importância da capacitação em contratos administrativos
Capacitar servidores públicos na área de contratos administrativos é fundamental. Esses contratos são essenciais para a execução de obras, serviços e produtos que atendem à população. Qualquer falha no planejamento, fiscalização ou execução pode causar prejuízos ao erário, atrasos e possíveis responsabilizações dos envolvidos.
Com a introdução da Lei 14.133/2021, nova legislação que rege as licitações e contratos, os gestores e fiscais adquiriram novas atribuições e responsabilidades, o que torna a capacitação uma necessidade. A lei enfatiza a importância de que a administração pública capacite seus agentes para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Servidores bem treinados não só atuam com mais segurança jurídica, como também minimizam os riscos de apontamentos por parte dos tribunais de contas, assegurando que os recursos destinados a contratos administrativos sejam aplicados de maneira eficaz e responsável.
