A Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram contra a ocupação irregular na faixa de areia da Praia do Canto, em Búzios (RJ). A inspeção judicial realizada no dia 5 de novembro detectou diversas estruturas prejudiciais ao uso público do espaço.
A ação foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho e pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo. Durante a vistoria, foram constatadas mesas, cadeiras e guarda-sóis ocupando a areia, muitas vezes sem clientes.
As irregularidades encontradas, como a presença de estacas e embarcações, comprometem o acesso da população ao local. O MPF destacou que a ocupação da praia por estabelecimentos comerciais configura apropriação privada de bem público, afetando diretamente o direito de usufruto dos cidadãos.
Irregularidades identificadas na praia
Uma fiscalização inesperada ocorreu na Praia do Canto, localizada em Armação dos Búzios (RJ), onde foram identificadas irregularidades na ocupação da faixa de areia. Realizada no dia 5 de novembro, a inspeção foi liderada pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, com a presença do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, representando o Ministério Público Federal (MPF).
Durante a operação, foi verificada a presença de mesas, cadeiras e guarda-sóis colocados na areia em frente a estabelecimentos comerciais, mesmo na ausência de clientes. Além disso, foram constatadas embarcações, algumas aparentemente abandonadas, e estacas que avançam sobre a faixa de areia, comprometendo o espaço público.
Compromissos do município não cumpridos
O MPF apontou que a ocupação irregular da faixa de areia na Praia do Canto configura apropriação privativa de um bem público, o que impede a livre utilização do espaço por parte da população. Essa situação contraria os compromissos assumidos pelo município em audiência pública realizada em 2 de julho de 2026, onde foi acordado que a prefeitura notificaria restaurantes e estabelecimentos que utilizam a praia como extensão de suas atividades, regulando a ocupação de mesas e cadeiras na areia.
A faixa de areia é considerada um bem da União e deve ser utilizada pelo povo como um todo. Assim, a presença de estruturas comerciais que obstruem o acessível à população fere os direitos de uso comum e circulação de todos os frequentadores da praia.
Providências requeridas pelo Ministério Público
Em decorrência das irregularidades observadas, o MPF ajuizou um pedido à Justiça Federal para que as partes responsáveis sejam intimadas a demonstrar a conformidade com as decisões judiciais e os acordos firmados anteriormente. O MPF requereu a retirada imediata de todas as estruturas instaladas na faixa de areia em frente aos estabelecimentos da Praia do Canto, incluindo mesas, cadeiras, guarda-sóis e varandas, além da aplicação de uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
O MPF também enfatizou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte do município, especialmente em relação à presença de embarcações e estruturas náuticas que desrespeitam as diretrizes da decisão judicial anteriormente proferida.
